Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Fernandópolis levanta suspeitas sobre um possível uso irregular do transporte coletivo público para atender trabalhadores de uma empresa privada localizada na zona rural do município.
O documento, de autoria do vereador Daniel de Domênicis, solicita esclarecimentos sobre a execução do Contrato nº 215/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Transporte Coletivo Grande Marília Ltda..
Suspeita de rota exclusiva para empresa privada
De acordo com o requerimento, há indícios de que um ônibus identificado com a logomarca do município teria sido utilizado para transportar funcionários da empresa Térmicas & Cia, situada na Rodovia Euclides da Cunha, altura do km 545.
Segundo o parlamentar, no dia 17 de março de 2026, o veículo teria realizado o trajeto entre a empresa e a Praça da Matriz, no centro da cidade, transportando trabalhadores principalmente no início da manhã e no final da tarde.
A situação levanta questionamentos sobre a legalidade da operação, já que, em tese, o transporte público municipal deve atender a população de forma ampla e impessoal, e não prestar atendimento exclusivo a uma empresa privada sem previsão contratual.
Pedido de esclarecimentos à Prefeitura
Para esclarecer o caso, o vereador encaminhou ao Poder Executivo uma série de questionamentos. Entre as informações solicitadas estão:
- Se a linha já existia em contratos anteriores e se estava formalmente prevista;
- Possíveis aditivos contratuais ou ordens de serviço que autorizem a operação;
- Registros de GPS da frota no dia citado;
- Dados da bilhetagem eletrônica, incluindo fluxo de passageiros e forma de pagamento;
- Identificação de eventual autorização administrativa para o transporte;
- Inclusão da quilometragem nos relatórios de medição utilizados para pagamento do serviço;
- Identificação dos responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
Além disso, o parlamentar solicitou cópias de documentos oficiais que possam comprovar a regularidade da operação, como ordens de serviço, relatórios de rota e planilhas de controle.
Possível desvio de finalidade
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que, caso seja confirmada a utilização do transporte público para beneficiar diretamente uma empresa privada sem previsão contratual, a prática pode configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.
Esse tipo de situação pode contrariar princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na legislação brasileira.
Papel fiscalizador
O documento também ressalta que a empresa responsável pelo transporte mantém contratos vigentes com o município e com o Estado, incluindo serviços de transporte coletivo e escolar, o que aumenta a necessidade de transparência na execução dos serviços.
Com o requerimento, o objetivo do vereador é reforçar o papel fiscalizador do Legislativo municipal, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e que os contratos firmados pela administração pública estejam sendo cumpridos conforme previsto.
A expectativa agora é que a Prefeitura de Fernandópolis apresente os esclarecimentos e documentos solicitados para que o caso seja devidamente analisado pela Câmara Municipal.
