Projeto ser\u00e1 votado na sess\u00e3o desta noite e busca simplificar a renova\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal para contribuintes que mant\u00eam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Fernand\u00f3polis vota na sess\u00e3o desta noite o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2026, de autoria do vereador Carlos Cabral, que prop\u00f5e alterar a legisla\u00e7\u00e3o do Programa \u201cIPTU Verde\u201d para ampliar para tr\u00eas anos consecutivos a validade do benef\u00edcio fiscal concedido aos contribuintes que adotam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em seus im\u00f3veis.<\/p>\n
A proposta acrescenta um novo dispositivo \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00ba 257, de 24 de novembro de 2023, que instituiu o IPTU Verde no munic\u00edpio. Pela altera\u00e7\u00e3o, o deferimento do benef\u00edcio passar\u00e1 a ter validade trienal, desde que sejam mantidas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para sua concess\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de controle e renova\u00e7\u00e3o do incentivo. Com o projeto, o contribuinte beneficiado n\u00e3o precisaria renovar o pedido anualmente, mas sim a cada tr\u00eas anos, mediante requerimento e comprova\u00e7\u00e3o da continuidade das exig\u00eancias previstas em lei.<\/p>\n
Na justificativa, Carlos Cabral afirma que a medida tem como objetivo aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, garantindo mais controle, transpar\u00eancia e efetividade na aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal. Segundo o vereador, a renova\u00e7\u00e3o trienal evita a perpetua\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do incentivo sem verifica\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia para quem mant\u00e9m regularmente as pr\u00e1ticas ambientais exigidas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a Prefeitura poder\u00e1 realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, a seu crit\u00e9rio, para verificar se o im\u00f3vel continua atendendo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para receber o desconto. Dessa forma, o benef\u00edcio permanece vinculado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o efetiva das a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresentou ainda uma Emenda Aditiva ao projeto para adequar tecnicamente outro trecho da Lei Complementar n\u00ba 257\/2023. A emenda altera o inciso IV do artigo 9\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o, substituindo a previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o \u201canualmente\u201d por \u201ctrienalmente\u201d, evitando conflito interno na norma.<\/p>\n
A emenda foi assinada pelos vereadores Lucas Biazotto Ferreira, presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Jeferson Leandro de Paiva, vice-presidente; e Janaina Andrade Alves, relatora. De acordo com a justificativa da comiss\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda o m\u00e9rito principal da proposta, apenas ajusta a reda\u00e7\u00e3o para garantir clareza, coer\u00eancia legislativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Para Carlos Cabral, o projeto contribui para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais em Fernand\u00f3polis, estimulando a continuidade de a\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas por parte dos mun\u00edcipes e refor\u00e7ando o compromisso do munic\u00edpio com a sustentabilidade e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Caso seja aprovado pelos vereadores na sess\u00e3o desta noite, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito Jo\u00e3o Paulo Cantarella.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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