Vereador também cobra cumprimento da Lei Lucas e capacitação em primeiros socorros na rede de ensino
O vereador Carlos Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações ao Poder Executivo sobre a viabilidade de disponibilizar auxiliares ou técnicos de enfermagem em tempo integral nas escolas da rede municipal.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento emergencial imediato aos alunos em casos de urgência, até a chegada de equipes especializadas, como o SAMU.
No documento, o parlamentar questiona se a Administração Municipal já realizou ou pretende realizar estudo técnico para implantação da medida. Ele também solicita detalhes sobre o estágio dessa análise, quais unidades escolares poderiam ser contempladas e se há previsão orçamentária, administrativa e operacional para viabilizar a iniciativa.
Além disso, o requerimento aborda o cumprimento da Lei Municipal nº 5.518/2024, conhecida como Lei Lucas, que determina a capacitação de professores e servidores em noções básicas de primeiros socorros.
Cabral pede esclarecimentos sobre as ações já realizadas, incluindo quantos profissionais foram capacitados, quando ocorreram os treinamentos, quais escolas foram atendidas e se existe um cronograma para formação dos demais servidores da rede municipal.
Outro ponto levantado pelo vereador é a existência de protocolos padronizados de atendimento emergencial dentro das escolas, que orientem as equipes até a chegada do socorro especializado.
Segundo Cabral, a iniciativa busca ampliar a segurança dos alunos e reforçar a capacidade de resposta das unidades escolares diante de situações de risco.
“Trata-se de um tema de grande relevância pública, diretamente ligado à segurança no ambiente escolar, à prevenção de agravamentos em ocorrências emergenciais e ao cumprimento da legislação vigente”, destacou o vereador.
O requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo e evidencia a preocupação com a proteção dos estudantes e a melhoria contínua dos serviços oferecidos na rede municipal de ensino.
