Vereador quer saber valores arrecadados, número de autuações e destino dos recursos
O vereador Afonso Luis Pessutto de Souza apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as multas aplicadas por descarte irregular de resíduos sólidos no município.
O pedido abrange os exercícios de 2023, 2024 e 2025 e busca esclarecer o valor total arrecadado em cada ano, além da quantidade de autuações registradas em cada período.
No documento, o parlamentar também solicita a identificação da dotação, conta, fundo ou rubrica em que esses recursos foram contabilizados, bem como a eventual destinação específica das receitas provenientes das penalidades. Caso exista, o vereador pede ainda o envio de relatórios ou demonstrativos oficiais com esses dados.
Na justificativa, Afonso destaca que a iniciativa tem como objetivo fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, especialmente no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à limpeza urbana e à fiscalização ambiental.
“Trata-se de uma informação relevante para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, principalmente no que se refere à política municipal de limpeza urbana, à fiscalização ambiental e à destinação dos recursos públicos oriundos dessas multas”, afirmou o vereador.
Segundo ele, o acesso a esses dados também permite avaliar a efetividade das ações de controle, conscientização e combate ao descarte irregular — prática que impacta diretamente a limpeza da cidade, a preservação ambiental e a saúde pública.
A expectativa agora é que a Administração Municipal apresente os esclarecimentos solicitados, permitindo maior transparência na gestão desses recursos e no enfrentamento de um problema recorrente no município.
